Condições gerais de Utilização

Pedimos que leia atentamente estes termos e condições de utilização, já que estes regulam o seu acesso a este website, bem como a utilização do mesmo. Qualquer pessoa que aceda ao website da PONTTO DA IMPRESSÃO e/ou dos seus subsidiários (doravante referidos como “PONTTO DA IMPRESSÃO”) aceita implicitamente os termos e condições constantes destas Condições Gerais de Utilização.

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De modo a garantir uma maior consciência dos seus direitos e deveres enquanto Utilizador, recomendamos que consulte estes termos e condições de utilização sempre que aceder a este website.

A PONTTO DA IMPRESSÃO não poderá garantir que:

- As criações sejam sempre únicas e que não tenham semelhanças ou sejam usados por outros;

- Qualquer desenho criado através das nossas ferramentas de criação não infringe quaisquer direitos de terceiros ou qualquer marca registrada.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização deste website segundo as normas presentes nos termos e condições e de acordo com a legislação em vigor no Brasil, designadamente no que respeita às regras do comércio eletrônico. Aceita que não utilizará este website para produzir produtos ou material ofensivo, ilegal, malicioso, prejudicial, ou qualquer outra ação que viole os direitos de outros indivíduos, marcas registradas, ou empresas.

Conduta do Utilizador

O Utilizador da PONTTO DA IMPRESSÃO, ao utilizar este website, compromete-se a:

- Registar-se no website, criando um perfil único em nome próprio ou em representação de pessoa coletiva desde que tenha poderes para o ato, prestando informações verdadeiras e abstendo-se de criar perfis múltiplos ou em nome de terceiros sem que tenha poderes de representação suficientes;

- Não enviar (upload), baixar (download), publicar, enviar por correio eletrônico ou de outro modo transmitir conteúdo: cujo caráter seja ilegal, pornográfico, incitador do ódio, que viole as leis relacionadas com pornografia infantil e exploração sexual de menores, permita ou encoraje práticas pouco seguras que possam originar danos de carácter físico, mental ou moral em crianças, censurável em termos raciais, étnicos, sociais, políticos, legais, morais ou religiosos, ou de outro modo censurável, ou ofensivo dos direitos de terceiros, incluindo, sem caráter limitativo, os direitos de proteção da privacidade e de propriedade intelectual; que possa violar qualquer patente, marca, segredo comercial, direito de autor ou intelectual ou de exclusivo de qualquer pessoa. Para que não haja dúvidas, o Utilizador apenas pode contribuir com obras de sua autoria, portanto originais. Quer isto dizer que o Utilizador não pode utilizar imagens de celebridades ou produtos de empresas, nem imagens, textos ou concepções gráficas que tenham sido copiados de um determinado website sem a autorização por escrito do seu titular.

- O Utilizador não pode criar uma imagem “nova” ou um slogan utilizando elementos de imagens ou citações que tenham sido criadas por outras pessoas; que constitua ou encoraje uma prática de infração criminal ou atividade ilegal, viole os direitos de qualquer pessoa ou viole qualquer lei ou regulamentação nacional ou internacional; que envolva a transmissão de materiais publicitários ou promocionais que não foram pedidos ou autorizados, correio não solicitado, spam, cadeias postais ou qualquer outra forma de solicitação; cuja informação seja falsa ou suscetível de induzir em erro; ou qualquer material que contenha vírus informáticos ou qualquer outro código de computador, ficheiros ou programas gerados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; Não extorquir a identidade de qualquer pessoa física ou jurídica, ou apresentar de forma inexata ou deliberadamente errada a relação do Utilizador com uma pessoa física ou jurídica;

- Não perturbar ou usar de forma abusiva o website ou quaisquer serviços, recursos de sistema, contas, servidores ou redes ou outros websites ligados ao nosso website, ou acessíveis através do mesmo, ou pôr em causa a segurança dos mesmos. Não utilizar ou falsificar as áreas não públicas do website, ou aceder às mesmas. Qualquer Utilizador que aceda, indevidamente e sem autorização, a estas áreas do website, poderá ser objeto de ação judicial;

- Não transferir a conta PONTO DA IMPRESSÃO do Utilizador para outra pessoa sem o consentimento prévio e escrito da PONTO DA IMPRESSÃO . Não copiar, alterar ou distribuir direitos ou conteúdo do website, serviços ou ferramentas, ou as marcas e direitos de autor da PONTO DA IMPRESSÃO;

- Não capturar ou de outro modo recolher informações acerca dos Utilizadores, incluindo os seus endereços de correio eletrônico, sem o consentimento dos mesmos. O Utilizador reconhece e acorda que a PONTO DA IMPRESSÃO pode conservar ou armazenar o seu conteúdo, bem como divulgá-lo caso esteja por lei obrigada a fazê-lo, ou se a PONTO DA IMPRESSÃO entender, segundo critérios de sensatez e conforme esteja previsto na nossa Política de Proteção da Privacidade, que essa conservação, armazenagem ou divulgação é necessária.

- O Utilizador reconhece ser o responsável por todos os atos e comunicações realizados por intermédio da sua conta. PONTO DA IMPRESSÃO não assume qualquer responsabilidade e não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo carregado ou de outro modo transmitido pelo Utilizador ou por terceiros. Isto traduz-se na impossibilidade de a PONTO DA IMPRESSÃO assumir a responsabilidade ou ser responsabilizada pelos erros, difamações, insultos, calúnias, omissões, falsidades, contrafações, obscenidades, pornografia ou blasfémias que o Utilizador ou terceiros possam encontrar.

- O Utilizador compromete-se a renunciar a todas as reivindicações contra a PONTO DA IMPRESSÃO, prestadores de serviços, agentes e trabalhadores por perdas, danos e lesões que estejam relacionados com as comunicações, conteúdos ou materiais contidos no website.

- O Utilizador compromete-se ainda a indenizar a PONTO DA IMPRESSÃO por todas as reivindicações e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, fundadas ou decorrentes da violação, pelo Utilizador, de quaisquer disposições do presente contrato do Utilizador para outra pessoa sem o consentimento prévio e escrito da PONTO DA IMPRESSÃO;

A PONTO DA IMPRESSÃO reserva-se o direito de proceder ao cancelamento de quaisquer contas de utilizador criadas sem que isso constitua a PONTO DA IMPRESSÃO na obrigação de indemnizar o utilizador, caso se verifique a constituição de perfis falsos ou abusivos quanto aos direitos de representação ou caso se verifique uma utilização abusiva do website ou das campanhas promocionais que se encontrem em vigor em cada momento.

Indenização

O Utilizador compromete-se com a PONTTO DA IMPRESSÃO a defendê-la, indenizá-la e isentá-la de responsabilidade por todas as sentenças, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo, sem carácter limitativo, honorários razoáveis de advogados e de peritos e despesas de litígios que decorram de, ou tenham por fundamento:

- O conteúdo que o Utilizador submeter, publicar ou transmitir através do website;

- A utilização do website pelo Utilizador;

- A conexão do Utilizador ao website;

- A violação do contrato pelo Utilizador;

- A violação dos direitos de terceiros pelo Utilizador.

Exoneração da garantia

O risco da utilização deste website pelo Utilizador corre exclusivamente por conta do Utilizador. Este website e as informações, serviços, produtos, programas e materiais disponíveis por intermédio do mesmo são fornecidos no estado em que se encontram e de acordo com a disponibilidade.

O website e todo o seu conteúdo são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização e adequação para um uso particular ou qualquer violação de direitos. Neste âmbito incluem- se:

- Todas as garantias de titularidade, ou garantias implícitas de comercialidade, aptidão para determinado fim e de não violação de direitos de propriedade intelectual, sem carácter limitativo;

A PONTTO DA IMPRESSÃO não emite qualquer garantia:

- De que o website ou o seu conteúdo satisfarão as necessidades do Utilizador;

- De que o website ou o serviço será contínuo, atempado, seguro ou isento de erros;

- De que a qualidade dos produtos, serviços, informações, ou outros materiais comprados ou obtidos pelo Utilizador através do website corresponderão às expectativas do Utilizador, De que os defeitos, se houver, serão corrigidos;

- Quanto ao acesso ou utilização não autorizados dos nossos servidores seguros e/ou das informações de carácter pessoal ou financeiro armazenadas nos mesmos;

- Quanto a quaisquer bugs, vírus ou afins que possam ser transmitidos para ou através dos nossos serviços por qualquer terceiro;

- Existe a possibilidade de aparecerem no sítio web referências e links a produtos ou serviços de empresas independentes. Estas referências e links são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas. O Utilizador acorda que a PONTTO DA IMPRESSÃO não terá qualquer responsabilidade pelos danos incorridos pelo Utilizador em relação ao website ou a qualquer conteúdo do website. O Utilizador acorda expressamente que o risco da utilização deste website, incluindo todo o conteúdo, dados ou software distribuído pelo website ou descarregado ou acedido a partir do mesmo, ou através do mesmo, corre exclusivamente por conta do Utilizador. O Utilizador compreende e acorda que assumirá toda a responsabilidade por todos os danos causados.

Limitação da responsabilidade

Nem a PONTTO DA IMPRESSÃO nem os seus titulares de cargos sociais, trabalhadores, administradores, agentes, fornecedores, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção, transmissão ou distribuição de serviços PONTTO DA IMPRESSÃO ou de serviços conexos serão em circunstância alguma, incluindo, sem carácter limitativo, no caso de negligência própria, responsáveis por qualquer prejuízo ou pela indenização por danos de carácter direto ou indireto, incluindo, sem carácter limitativo, indenizações por perda de lucros, aviamento, uso, dados ou outras perdas intangíveis (ainda que a PONTTO DA IMPRESSÃO tenha sido informada da possibilidade de tais obrigações de indenização), em resultado:

- Da utilização ou impossibilidade de utilização do website;

- Do custo de aquisição de bens e serviços de substituição de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos, ou de mensagens recebidas, ou de transações celebradas através do website, ou a partir do mesmo;

- Do acesso não autorizado às transmissões ou dados do Utilizador, ou da alteração de tais transmissões ou dados;

- De declarações ou da conduta de terceiros no website ou, De qualquer outra questão relacionada com o website. O Utilizador reconhece expressamente que a PONTTO DA IMPRESSÃO não será responsável pelos conteúdos ou pelas condutas de carácter difamatório, ofensivo ou ilegal de qualquer terceiro, e que o risco de lesão ou dano em resultado dos mesmos corre exclusivamente por conta do Utilizador.

Garantia de satisfação

A PONTTO DA IMPRESSÃO dá-lhe a garantia de que os seus produtos e serviços são de qualidade. A PONTTO DA IMPRESSÃO leva muito a sério o seu compromisso com a satisfação dos seus clientes. No entanto, existem determinadas situações que estão fora do nosso alcance e que, por esse motivo, não são cobertas por esta garantia. Tenha em conta que não nos podemos responsabilizar por:

- Erros de ortografia, pontuação ou de gramática, cometidos pelo cliente;

- Má qualidade ou baixa resolução das imagens carregadas;

- Erros de design cometidos pelo cliente durante o processo de criação do produto;

- Escolha incorreta de opções, tais como: acabamento, quantidade ou tipo de produto;

- Defeitos nos produtos, descobertos depois destes terem sido entregues ao cliente;

- Cadastro de endereço incorreto por parte do cliente.

Recomendamos-lhe que faça uma revisão minuciosa dos seus desenhos e que corrija possíveis erros antes de fazer a sua encomenda. De forma a poder continuar a ter preços reduzidos e a proporcionar aos seus clientes estas grandes ofertas e descontos, a PONTO DA IMPRESSÃO não faz provas de documentos criados pelos seus clientes depois de serem processados os pedidos. A devolução do dinheiro ao cliente obriga a devolução total do produto pelo cliente. Após o recebimento correto do produto, o departamento financeiro da PONTO DA IMPRESSÃO devolverá o valor pago.

Campanhas promocionais

Não é possível acumular várias campanhas promocionais. Por esse motivo, quando existem outras promoções em vigor, é atribuído automaticamente o maior desconto. A utilização abusiva do website destinada à obtenção pelo utilizador de vantagens financeiras indevidas (promoções, descontos ou outros) constitui um crime de fraude, legitimando a PONTTO DA IMPRESSÃO a cancelar a conta de utilizador, cancelar quaisquer proveitos económicos ou outros a que o utilizador ilegitimamente ganhou acesso, demandar criminal ou civilmente o utilizador e exigir uma indenização por danos patrimoniais e morais.

As ofertas promocionais ou campanhas divulgadas são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a PONTTO DA IMPRESSÃO reserva-se o direito de cancelar ações ou campanhas promocionais ou de as suspender pelo tempo que considere necessário, sem necessidade de aviso prévio ao Cliente.

As campanhas de devolução em conta cliente incidem sobre a devolução de determinada percentagem anunciada e abrangem todos os produtos e também o serviço de logótipo à medida. Os termos e condições de cada campanha indicam a validade dos créditos atribuídos.

Cancelamento do pedido

Quando um processo de compra é finalizado, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada.

Com o objetivo de assegurar a entrega em prazos curtos, os pedidos seguem logo para processamento, impedindo quaisquer alterações. Tratando-se de um produto 100% customizado para o cliente, não é permitido qualquer cancelamento da encomenda. Contudo, a PONTTO DA IMPRESSÃO reserva-se no direito de cancelar um pedido de produto gratuito ou com promoção no caso de existir algum elemento de identificação falso ou dúbio (nome, endereço de correio eletrônico, endereço para faturação, endereço para expedição, contato, número de cartão de crédito do Utilizador).

Devoluções

A PONTTO DA IMPRESSÃO compromete-se em reproduzir integralmente o pedido tal como pré-visualizado no editor, salvaguardando-se de pequenas variações de cor características da impressão offset, erros ortográficos, erros de conteúdo ou quaisquer outros outros cuja responsabilidade seja do cliente. A PONTTO DA IMPRESSÃO esforça-se para garantir uma satisfação de 100%. No entanto, em situações em que a encomenda não esteja de acordo com a encomenda realizada pelo cliente (apenas nos casos de dano ou defeito da encomenda), a PONTTO DA IMPRESSÃO compromete-se a reimprimir o produto num curto espaço de tempo (sem qualquer custo para o cliente), sendo que neste caso o cliente deverá enviar um e-mail com o pedido.

Preços

Os preços dos produtos encontram-se descritos no website e são em Reais. Os preços e os produtos podem sofrer alterações segundo o critério da PONTO DA IMPRESSÃO. A PONTTO DA IMPRESSÃO pode, ocasionalmente, oferecer descontos promocionais. O Utilizador tem de aceitar as condições da promoção para poder beneficiar do desconto. O Utilizador compromete-se a não utilizar mais do que um desconto por artigo, salvo se essa utilização for expressamente permitida pela PONTO DA IMPRESSÃO.

Custos do Expedição

O custo do envio da sua encomenda varia de acordo com o peso da encomenda e o grau de urgência de produção, tendo em conta o CEP de entrega. Para calcular o valor do frete e o tempo de entrega, adicione os seus produtos ao carrinho, avance para a página seguinte e insira o seu CEP.

Faturação

A Nota Fiscal é enviada ao cliente através da sua conta de e-mail uma vez que o pagamento seja efetuado e confirmado.

Garantias da PONTTO DA IMPRESSÃO

Todas as questões relativas a proteção, infração ou uso ilícito de materiais protegidos por direitos autorais deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de proteção de direitos de autor do Brasil. Todas as outras questões relacionadas com o seu acesso ou uso deste website, deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis do Brasil. Qualquer ação ou procedimento legal relacionado com ou resultante do seu acesso ou uso deste sítio, deverá ser tomado no Brasil.

Como Utilizador do sítio, concorda em submeter-se à jurisdição dos tribunais do Brasil;e concorda que a jurisdição é apropriada em tal ação ou procedimento legal. Aceita ainda não reivindicar, em nenhuma ação ou procedimento legal que envolva a PONTTO DA IMPRESSÃO, que um tribunal do Brasil possa ser um foro inadequado para levar a cabo dita ação ou procedimento legal.